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Comunicado de venda: Qual a importância?

Veicular / 26/07/2022 / Comunicado, consulta veicular

Comunicado de venda é algo importante. No entanto, em muitos momentos não é realizado, mesmo sendo algo obrigatório. Sendo assim, neste artigo será abordado a importância de fazer o registro de venda.

Afinal, este documento é necessário assim que você vende qualquer veículo, pois deveria ser um procedimento padrão.

Mas esse processo não é realizado com frequência. Em muitos casos esta falta acontece por falta de informação ou por achar que não é algo necessário.

Desse modo, veja a seguir todas as informações sobre o comunicado de venda e muito mais.

Descubra a seguir neste artigo:

O que é comunicado de venda?
Principais dúvidas no momento de fazer o comunicado de venda de um veículo?
Qual a importância de registrar um comunicado de venda?
O que acontece se você não registrar o comunicado de venda?
Não fiz o comunicado de venda, o que fazer?

O que é comunicado de venda?

O comunicado de venda, se trata de um documento que comprova a realização da venda do veículo.

Além disso, o principal objetivo deste documento é deixar o vendedor isento de qualquer responsabilidade vinculada ao veículo vendido. Mesmo que não tenha sido realizada a transferência do documento ao comprador.

É importante lembrar que essa garantia de ser isento é somente após a realização deste documento autenticado.

Esse comunicado precisa ser feito em todas as vendas do veículo, e não somente comunicar na primeira venda. Pois, serve justamente para comunicar que o proprietário do veículo não é o mesmo.

Sendo assim, se for vendido 20 vezes será necessário realizar o registro de venda do proprietário atual ao futuro comprador as 20 vezes. Não possui um limite máximo de comunicados a ser gerado de um único veículo.

Principais dúvidas no momento de fazer o registro de venda de veículo

O comunicado de venda deve ser feito no prazo de até 60 dias após a negociação do veículo.

Antes tinha o prazo de 30 dias apenas. Mas foi atualizado e a orientação é fazer o mais rápido possível, em situações que ultrapassar o prazo de 60 dias terá que pagar uma taxa.

O primeiro passo para fazer o comunicado é pegar o recibo do pagamento, que é chamado de DUT (documento único de transferência). Esse termo é muito utilizado, por mais que seja um nome antigo. O nome atualizado e correto é CRV (certificado de registro do veículo). Esse comprovante deve ter alguns dados importantes como:

Valor do veículo;
Nome do comprador;
Endereço comprador;
RG e CPF;
Assinatura do vendedor e do comprador;
Local e data que será entregue o veículo.

No momento de preencher precisa ter atenção. Se por exemplo a data preenchida incorretamente com uma data muito posterior à entrega do veículo, qualquer responsabilidade de antes da data será sua.

Tendo esse documento o recibo do pagamento, o próximo passo é fazer o reconhecimento de firma do vendedor e comprador. Além disso, é importante os dois realizarem o procedimento.

Após, é possível solicitar cópias autenticadas, uma dica é tirar mais de uma cópia, assim evita transtornos futuros, caso perca alguma cópia.

Também tem a opção eletrônica, se caso for feita on-line não precisa se preocupar em tirar cópias adicionais. Pois é possível remitir ou verificar o documento a qualquer momento, mas é importante salvar esse documento em uma pasta particular.

Qual a importância de registrar um comunicado?

Quando você é o proprietário legal do veículo, a responsabilidade de tudo que acontecer será completamente sua. Isso inclui taxas, impostos, batidas, crimes de trânsitos.

Desse modo, caso outra pessoa esteja dirigindo o veículo vinculado ao seu nome e bater em algum automóvel, o qual, danifique ou cause algum dano. O correto seria o motorista se responsabilizar, mas caso o motorista não parar e tomar as devidas providências, através da placa do carro, é possível pegar os dados do proprietário do automóvel. Consequentemente terá que arcar com o prejuízo, podendo receber até mesmo uma intimação judicial.

Em situações que você realizar o registro de venda em até 60 dias após fazer a negociação, se acontecer algum inconveniente como por exemplo multas de trânsito ou acidentes, você consegue recorrer.

Isso porque o comunicado de venda tem efeito retroativo. Ou seja, esses 60 dias da negociação terá a garantia de passar a responsabilidade do antigo dono ao novo dono do veículo.

Mas preste atenção, essa regra só vai valer se no registro de venda estiver informando a data e hora da entrega do veículo e for compatível com a sinalização que deseja contestar.

Para contestar qualquer inconveniente do veículo que esteja vinculado a você, será necessário ter realizado o registro.

Através de uma procuração ou entrar como um processo judicial contra o comprador, onde vai ter todos os dados dele, nesse processo poderá requerer a transferência do veículo.

Com isso o comprador o novo proprietário do veículo terá que arcar com todas as responsabilidades do veículo.

Em algumas situações poderá requerer até mesmo danos morais, por ter nome protestado ou alguma situação semelhante. Esse processo poderá ser evitado se realizar o comunicado de venda o quanto antes, caso contrário corre o risco de ter essa dor de cabeça.

O que acontece se você não registrar o comunicado de venda?

Em situações de não registrar o comunicado de venda e se o documento não for transferido. Você deve responder legalmente por qualquer situação ligada ao veículo. Até mesmo receber as multas e precisar arcar com o prejuízo, ainda pior se tiver muitos pontos, levando a suspensão de sua carteira de motorista.

Somando a isso, precisa pagar o IPVA, mesmo que esteja com outra pessoa, o proprietário do veículo é o responsável, não efetuando o pagamento poderá ter o nome protestado.

No pior cenário, o vendedor poderá ter seu nome vinculado a crimes. Afinal, o veículo pode ser usado para inúmeras coisas ilícitas. Caso o vendedor for intimidado, ele terá a obrigação de comparecer para prestar o depoimento, ou até mesmo terá custos adicionais para advogados.

Não fiz o registro, o que posso fazer?

Nas situações de não ter recibo de pagamento ou comunicado de venda, não terá dados do comprador para qualquer recurso.

Uma alternativa é solicitar o bloqueio administrativo do veículo, mas de toda forma a responsabilidade do veículo não será transferida.

Desse modo, caso o veículo for parado por uma blitzes poderá ser recolhido, onde poderá pegar o veículo de volta ou esperar o comprador entrar em contato. Porém, esse processo vai depender da sorte, ou seja, incerto.

Por isso, fazer a comunicação de venda é importante, afinal evita muitos problemas futuros e até mesmo gastos adicionais.

Conte com a Consultas Prime para fazer o registro?

Você não sabe como fazer o comunicado de venda? Pois bem, a Consultas Prime pode auxiliar você neste procedimento. Esta é uma empresa de confiança que oferece opções de consultas e principalmente o auxílio no processo do registro de venda.

Para fazer o seu registro de venda com a ajuda da Consultas, você deve entrar no site oficial e selecionar a opção de “consulta veicular”.

Após selecionar esta opção, você deve procurar a opção que oferece comunicado de venda, ao fazer isso, é importante que você informe dados de pagamento e pessoal. Em seguida, o procedimento pode ser iniciado com o auxílio da Consultas, tornando ainda mais fácil.

Não perca tempo, conte com a Consultas Prime para fazer o comunicado nas vendas dos seus veículos.

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Veja importância de registrar comunicado de venda

Veicular / 08/03/2022 / Comunicado, comunicado de venda, veículo seminovo

Registar comunicado de venda é importante, porém com o crescimento da demanda pelo mercado de seminovos, é comum que muitas pessoas acabem deixando algumas pendências para depois visando fazer um bom negócio. Contudo, isso pode se tornar uma decisão bastante arriscada. Você sabe, por exemplo, qual a importância de fazer o comunicado de venda do veículo?

Pode não parecer, mas esse é um cuidado que muitas pessoas acabam não se atentando na hora de fazer a transferência de propriedade. Isso pode causar vários problemas posteriormente.

A boa notícia é que registrar comunicado de venda de um veículo pode ser feito de forma simples e rápida. Uma das maneiras é através da Consultas Prime.

O que é um comunicado? Ele é obrigatório? Qual a importância de fazer o registro do comunicado de venda do veículo?

Quando fazemos a comercialização de um veículo, seja ela para uma pessoa física, ou jurídica, é indispensável fazer a transferência de propriedade.

Isso significa que é preciso mudar, no documento, o nome do antigo dono para o atual. Para tornar esse trâmite legal, também é necessário avisar o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN).

Essa é também uma maneira de se proteger, visto que o antigo proprietário declara que não possui mais nenhuma relação de propriedade com o automóvel. Ao formalizar isso, ele não terá mais nenhuma responsabilidade legal, civil ou criminal sobre o bem negociado.

Portanto, podemos dizer que registrar comunicado de venda do veículo não é apenas necessário, mas sim obrigatório. Somente com ele será possível legitimar o processo de compra e venda perante os órgãos públicos.

Existe prazo para fazer o comunicado?

Sim. Primeiro de tudo, é importante ressaltar que houve mudanças em relação ao prazo. Antigamente ele era de 30 dias. Contudo, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor em abril de 2021, o DETRAN determina que registrar comunicado de venda é obrigatório e deve ser feito em até 60 dias após a venda.

Embora seja uma obrigatoriedade, muitas pessoas não cumprem o que determina a lei. O comunicado de venda está previsto no artigo 134 do CTB.

Ele determina que, caso o novo proprietário não tenha tomado as providências, em relação ao novo Certificado de Registro do Veículo, o antigo dono deverá encaminhar ao DETRAN uma cópia (autenticada) do comprovante de transferência de propriedade.

Vale lembrar que o documento deverá estar assinado e com a data registrada. Caso deseje, esse comprovante poderá ser digital, desde que atenda as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.

Por que devo registrar comunicado de venda do veículo?

Muita gente acaba deixando de registrar comunicado de venda ao DETRAN. Grande parte delas acaba cometendo esse erro justamente devido à razão de que não tem conhecimento sobre o assunto.

É mais comum do que se imagina as pessoas acreditarem que a transferência foi finalizada após registrar as assinaturas no cartório. É aí que mora o perigo!

Avisar o DETRAN, por mais que pareça ser apenas uma obrigatoriedade por questões legais, é também uma forma de se proteger.

Mas, afinal, o que isso significa na prática? Primeiro de tudo, é importante para a sua segurança. Isso porque, a partir do momento que você comunica as autoridades que não possui mais nenhuma responsabilidade legal sobre aquele automóvel, estará resguardado perante a problemas civis, penais e administrativos referentes a ele.

Principais riscos de não registrar comunicado de venda ao DETRAN

Existem várias razões pela qual deve registrar comunicado de venda ao DETRAN. Portanto, veja com a Consultas Prime quais são os principais riscos de não fazer esse registro:

Multas: Se o novo proprietário do veículo comete alguma infração, para as autoridades ainda consta que você é o proprietário. Sendo assim, as penalidades serão direcionadas para você. Resumindo, você pagará por uma irregularidade que não cometeu. Além do valor da multa, ainda correrá o risco de sofrer perdas de pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Criminal: Vamos dizer que o atual proprietário sofre algum acidente envolvendo terceiros você poderá ser responsabilizado. O mesmo valerá caso o veículo esteja sendo utilizado para alguma prática ilegal. Até que se prove a sua inocência, poderá ter muitas dores de cabeça envolvendo questões judiciais.
Responsável solidário: caso o comunicado não seja feito dentro do prazo, o vendedor passa a ficar sujeito as penalidades. Isso ocorrerá durante o período correspondente a venda e a data de comunicação.
Imposto de renda: não comunicar, de forma legal, a transferência de propriedade de um veículo pode causar transtornos na hora de fazer a sua declaração. Pode ocasionar em conflitos de bens, causando uma grande dor de cabeça e até sujeitando você a cair na tão indesejada “malha fina”. Desse modo, registrar comunicado de venda serve como um comprovante de que o patrimônio foi vendido.

Portanto, apesar de ter um prazo de até dois meses para fazer o comunicado de venda do veículo, o recomendado é que ele seja feito imediatamente após o negócio ser finalizado. Quanto mais cedo ele for feito, menor será a chance de ter alguma dor de cabeça no futuro.

É possível realizar o comunicado com a Consultas Prime

Ao contrário do que muita gente acredita, registrar comunicado de venda do veículo é um processo super rápido e simples. Apesar disso, ele exige uma certa atenção.

Primeiro de tudo, nunca entregue ao novo proprietário o Certificado de Registro de Veículo (CRV) sem antes tomar uma atitude. Entregue apenas depois de tirar antes uma cópia autenticada do documento com data e assinatura.

Além disso, depois que for feito o registro da venda no cartório, o mais indicado é que ambas as partes comuniquem a venda ao DETRAN.

A partir daí, o órgão irá analisar se não existe nenhuma irregularidade nos dados apresentados. Caso seja aprovado, o bloqueio da antiga documentação do veículo será feito imediatamente. Como resultado, o novo proprietário passa a ter total responsabilidade pelo bem e você ficará isento de qualquer problema envolvendo aquele automóvel.

Como podemos perceber, o processo de compra e venda de um veículo envolve diversas questões burocráticas, sendo essa apenas uma delas. Portanto, para não correr riscos de ter problemas, esteja sempre atento(a) aos mínimos detalhes.

Nessas horas, conte com a Consultas Prime! Essa é uma maneira simples, segura e prática de fazer o processo de registrar comunicado de venda de forma online e segura. Aproveite também para visitar o nosso site e conhecer todos os serviços disponíveis.

A Consultas Prime é uma empresa totalmente especializada em consultas veiculares, restrição financeira, certificados digitais e muito mais. Sendo assim, não perca tempo e conheça agora mesmo todos os serviços que a Consultas oferece.

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