Antes de negociar um veículo é importante quitar as dívidas para que a regularização esteja garantida ao novo dono. Mas como Consultar pendencias veiculo e ficar de olho no carro nesta questão burocrática e evitar dores de cabeça?
Para que isso não ocorra é preciso estar atento. Caso a dívida esteja em atraso por muito tempo o proprietário pode sofrer algumas consequências, entre elas multas e inscrição na Dívida Ativa do governo.
Além do IPVA, existem algumas dívidas que os proprietários precisam quitar, como seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres) e eventuais infrações de trânsito.
Portanto, é fundamental verificar se há alguma dívida financeira ou na Justiça.
Principais dívidas dos veículos ao Consultar pendencias veiculo
É importante ter claro que, além de causar dores de cabeça, os impostos em aberto depreciam o valor de avaliação de um veículo. Os valores, como impostos e taxas, são um fator que impede o prosseguimento do processo de transferência de dono. Portanto, é importante que o proprietário tenha ciência das suas obrigações e cumpra.
IPVA
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. O valor é pago aos estados e a cobrança ocorre anualmente. Acima de tudo, o preço é calculado segundo a avaliação do veículo e leva em consideração a depreciação que ocorre com o tempo de uso relacionada à data de fabricação.
Caso este valor esteja em atraso, serão cobrados juros a cada dia. Além disso, o proprietário corre o risco de ter o nome inscrito na dívida ativa. A inadimplência faz o licenciamento anual ser realizado.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o motorista com o valor atrasado recebe multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Quando passa de 60 dias de atraso o percentual da multa passa a ser de 20% do valor do imposto.
Então saber como Consultar pendencias veiculo como o IPVA é muito imporante.
Procuradoria Geral do Estado
Caso o débito de IPVA exista por muito tempo, a Procuradoria Geral do Estado provavelmente virá cobrá-lo mediante protesto.
A dívida de IPVA não é motivo para multa ou restrição ao direito de dirigir. A questão é que sem o imposto pago não há como fazer o licenciamento. Isso sim causa graves problemas para o motorista. Há risco de ter o veículo apreendido até a regularização.
Alguns veículos estão isentos do pagamento de IPVA por conta de regras de acordo com o Estado. Em São Paulo, por exemplo, as regras são divididas em imunidade, isenção e dispensa de pagamento.
São imunes de pagamento os veículos de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais. Os partidos políticos e entidades sindicais da mesma forma, recebem o benefício.
Já para ter direito à isenção total, o veículo precisa possuir mais de 20 anos de fabricação. Estão nesta lista também taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
Se enquadram no quesito de dispensa de pagamento os veículos que passaram por situações como furto ou roubo, leilão de veículo como sucata, desaparecimento ou perecimento de veículos, apreensão judicial e sequestro.
Licenciamento
Da mesma forma, o licenciamento é uma dívida cobrada todos os anos. Este imposto serve para cobrir os valores gastos na emissão da documentação do veículo. Não existe regra padrão quanto ao valor, portanto cada Estado estipula um preço para os carros registrados em seus territórios.
O pagamento do imposto valida se o veículo está ou não dentro das normas de segurança e normas ambientais da área automotiva.
A posse do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) em dia permite ao motorista o tráfego livre. No documento consta o número do veículo, sua emissão é feita segundo cada Estado brasileiro.
O não pagamento do licenciamento é considerado uma infração gravíssima, com multa e a aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Multas ao Consultar pendencias veiculo
São aplicadas multas com o intuito de punir os motoristas que causam infrações de trânsito. Os valores variam de acordo com a gravidade da infração: seja leve, média, grave ou gravíssima.
A tabela de preços aplicados sofre reajustes de acordo com as mudanças na lei e o endurecimento de regras de trânsito.
As multas atrasadas podem causar uma grande dor de cabeça aos motoristas. Não é permitido o licenciamento do veículo. Não é permitida a transferência de propriedade, visto que a multa está ligada ao veículo e não ao condutor; e o nome do motorista fica inscrito na dívida ativa.
Mais uma maneira de Consultar pendencias veiculo para ver as possíveis multas, no site da Consultas Prime com uma solução completa de consultas veicular.
Seguro DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres é usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Parte deste valor também é destinado ao Ministério da Saúde, o intuito é custear atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
Se este valor ficar em aberto o proprietário deixa de ter direito ao seguro caso ocorra um acidente. Isto quer dizer que o condutor fica desprotegido, mas os demais permanecem com a proteção do seguro.
Dívida por atraso de pagamento
Quando um veículo é negociado por meio de um financiamento com a modalidade de alienação fiduciária, caso esteja com suas parcelas atrasadas por muito tempo, a financeira ou o banco podem abrir um processo de busca e apreensão na esfera jurídica.
Valores das dívidas – Consultar pendencias veiculo
Porém, no sistema do Detran, não há informações de valores das dívidas ou outros detalhes relacionados à pendência. Portanto, pelo sistema somente é possível ver se o veículo está ou não alienado.
Como saber de forma detalhada as dívidas dos veículos
No Brasil, a média anual de carros roubados é de 523 mil. Com este dado podemos concluir que ocorre um roubo de carro por minuto no território nacional. Ao sofrer um roubo, o veículo está sujeito as mais diversas depreciações. Um veículo que tem este histórico pode ter o valor reduzido em até 30%.
Como a compra de um veículo é um valor alto, que muitas vezes exigiu meses ou anos de economias, é importante que o comprador esteja munido com o máximo de informações antes de fechar a compra. Essas informações mais detalhadas e essenciais vão definir se o carro está ou não com dívidas e se a aquisição vale ou não a pena.
No site, a Consultas Prime oferece a possibilidade de que você faça uma análise completa do veículo. Entre as informações é possível levantar informações sobre as características do veículo como:
- Número de RENAVAM e chassi;
- Quais são os bloqueios administrativos sobre o veículo;
- Se o veículo está cadastrado na base de dados de leiloeiros;
- Se teve algum sinistro integral;
- Veículo já foi roubado ou furtado.
Agora que você viu como Consultar pendencias veiculo e ficar de olho no carro e as principais dívidas dos veículos faça uma consulta e evite dores de cabeça.