2 de abril de 2024

IPVA e DPVAT, essas são taxas que devem ser pagas todos os anos pelo proprietário de veículos. Isso mesmo, é um pagamento anual que pode ser parcelado ou não, tudo depende da preferência do dono. Mas, e se não pagar essas taxas, o que acontece? Qual a importância delas?

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O que é IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o valor de mercado do veículo.

Os estados brasileiros utilizam o IPVA como uma das principais fontes de arrecadação, destinando os recursos para financiar diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, o não pagamento do IPVA pode acarretar em multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. O IPVA e DPVAT, são diferentes, sendo este último um seguro obrigatório.

Confira na tabela abaixo as alíquotas do IPVA de acordo com o tipo de veículo:

O que é DPVAT?

O IPVA e DPVAT andam lado a lado, mas são diferentes. Afinal, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores terrestres devem pagar anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O objetivo do DPVAT é indenizar vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Ele cobre despesas médicas, invalidez permanente ou temporária e morte, decorrentes de acidentes envolvendo veículos automotores terrestres em todo o território nacional.

O DPVAT é um seguro de caráter social e não possui relação com o seguro de danos pessoais oferecido pelas seguradoras privadas. A Seguradora Líder-DPVAT, uma empresa privada designada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), administra o seguro obrigatório.

A tabela de valores do DPVAT é atualizada anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e varia de acordo com a categoria do veículo. O pagamento do DPVAT é obrigatório e deve ser feito juntamente com o pagamento do IPVA. O não pagamento do DPVAT implica em multa e juros, além de impedir a realização do licenciamento do veículo.

Qual a diferença entre IPVA e DPVAT?

O IPVA e DPVAT parecem até serem os mesmo imposto, mas possui uma grande diferença entre os dois. Afinal, o IPVA é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sendo seu pagamento obrigatório anualmente.

Por outro lado, o DPVAT é um seguro obrigatório que tem como finalidade indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente ou morte. Diferentemente do IPVA, o DPVAT é de abrangência nacional e independe do pagamento do imposto para ser válido.

Ambos os tributos são de naturezas distintas, sendo o IPVA um imposto estadual destinado à arrecadação para o estado, enquanto o DPVAT é um seguro nacional voltado para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito.

Quem precisa fazer o pagamento dessas taxas?

O IPVA e DPVAT são impostos obrigatórios que devem ser pagos pelos proprietários de veículos automotores. Desse modo, o IPVA é um imposto estadual, e a cobrança é feita pelos estados e pelo Distrito Federal. Todos aqueles que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas agrícolas, ciclomotores e afins precisam pagar o IPVA anualmente.

Os proprietários de veículos automotores devem pagar o DPVAT, um seguro obrigatório destinado a cobrir despesas médicas e hospitalares resultantes de acidentes de trânsito. Sendo assim, todos aqueles que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas agrícolas, ciclomotores e afins precisam pagar o DPVAT anualmente.

O que acontece se você não pagar essas taxas?

O IPVA e DPVAT são taxas obrigatórias que devem ser pagas por proprietários de veículos automotores. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estabelecido pelo Detran, algumas consequências podem ocorrer.

A primeira consequência de quem não pagar o IPVA é o bloqueio do licenciamento do carro ou veículo em questão. Sem poder licenciar o carro, o documento de rodagem fica irregular, e o proprietário pode ser multado e ter pontos na carteira de habilitação.

Além disso, desde o primeiro dia de atraso do pagamento, já começam a correr a multa e os juros de mora, que são bem mais elevados que os cobrados por conta do atraso de contas comuns. Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado.

No caso do DPVAT, a consequência mais imediata é a perda da cobertura em caso de acidente de trânsito. O DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização em caso de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. Além disso, sem o pagamento, o proprietário do veículo não tem direito à cobertura do seguro.

É necessário pagar as duas taxas juntas?

Sim, é necessário pagar as duas taxas juntas. Tanto o IPVA, quanto o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) são obrigações anuais para proprietários de veículos automotores.

Sendo assim, o não pagamento de ambas as taxas juntas pode acarretar em diversas consequências, como a impossibilidade de renovar o licenciamento do veículo, além de multas e juros.

Por isso, é importante estar atento aos prazos de pagamento e realizar a quitação das taxas dentro do prazo estabelecido, para evitar problemas futuros. Desse modo, o pagamento das taxas pode ser realizado em cota única ou parcelado, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo estadual.

Por que evitar esse tipo de débito em um veículo?

Não pagar o IPVA e DPVAT pode trazer diversas consequências negativas para o proprietário do veículo. Além de ser uma obrigação legal, o não pagamento dessas taxas pode gerar multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo.

No caso do IPVA, o não pagamento pode resultar na inclusão do nome do proprietário do veículo em dívida ativa, o que pode dificultar a realização de transações financeiras e até mesmo a obtenção de empréstimos. Além disso, o não pagamento do IPVA pode resultar na apreensão do veículo em uma blitz policial.

Já no caso do DPVAT, o não pagamento pode resultar na perda do direito à indenização em caso de acidente de trânsito. Ou seja, isso significa que, em caso de um acidente, o proprietário do veículo não terá direito a receber a indenização prevista em lei, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos.

Portanto, é importante que o proprietário do veículo esteja sempre em dia com o pagamento do IPVA e do DPVAT, a fim de evitar problemas futuros e garantir a segurança financeira e jurídica do veículo.

Como consultar débitos no veículo?

Visto que o não pagamento do IPVA e DPVAT podem acarretar em sérios problemas, é fundamental evitar essas taxas. Por isso, consultar os débitos de um veículo, seja para comprar, vender ou até mesmo evitar multas, é essencial.

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