15 de março de 2024

Você tem um veículo e está preocupado com os tipos de multas que pode ter? Pois bem, sabemos que o processo de multas é algo comum entre diversos condutores. Mas, entender quais são as opções disponíveis de multas que você pode ter e como evitar é fundamental para evitar.

De acordo com o Senatran, no ano de 2022, as multas de trânsito aplicadas no Brasil foi de 76.577.166. Isso significa que foram em média 8.742 infrações lavradas por hora.

Se você ainda não sabe quais são as opções mais comuns e como evitar, certamente está dentro dessa estatística. Continue neste artigo e veja quais são os tipos de multas mais comuns e como consultar para pagar o quanto antes e tirar esse tipo de débito do seu nome e veículo.

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O que é uma multa de trânsito?

Antes de saber quais são os tipos de multas, vale a pena entender o que é. Pois bem, a multa de trânsito é uma penalidade imposta pelo órgão de trânsito competente por uma infração cometida pelo condutor de um veículo. Desse modo, as multas são aplicadas quando o motorista não cumpre as regras de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Existem quatro tipos de multas de trânsito, classificadas de acordo com a gravidade da infração cometida pelo motorista. São elas:

• Multas leves: para infrações de menor gravidade, como estacionar em local proibido ou deixar de usar o cinto de segurança;
• Multas médias: aplicadas para infrações de média gravidade, como transitar em velocidade superior à permitida em até 20%;
• Multas graves: para infrações de maior gravidade, como dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro;
• Multas gravíssimas: aplicadas para infrações de extrema gravidade, como transitar em velocidade superior à permitida em mais de 50% ou disputar corrida em via pública.

Além da multa, o condutor também pode ter pontos adicionados à sua carteira de habilitação, dependendo da gravidade da infração cometida.

Quais são os 7 tipos de multas mais comuns no trânsito?

Afinal, quais são os tipos de multas mais comuns? Existem diferentes categorias de multas de trânsito, como leve, média, grave e gravíssima. Veja a seguir os 7 tipos mais comuns no trânsito:

1. Excesso de velocidade: Esta é uma das infrações mais comuns no trânsito. É aplicada quando o condutor ultrapassa os limites de velocidade estabelecidos para a via em que está circulando. O valor da multa varia de acordo com a porcentagem de velocidade acima do limite permitido.
2. Estacionamento irregular: Estacionar em local proibido, como em fila dupla, em cima de calçadas ou em vagas destinadas a idosos e deficientes são infrações que geram multas. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração.
3. Falta do cinto de segurança: Dirigir sem cinto de segurança é uma infração grave. Tanto o motorista quanto os passageiros devem usar o cinto de segurança. O valor da multa é alto e pode gerar pontos na carteira de habilitação.
4. Ultrapassagem em local proibido: Ultrapassar em locais proibidos, como em faixa contínua ou em curvas, é uma infração gravíssima. Além da multa alta, o condutor pode ter a carteira de habilitação suspensa.
5. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas: Dirigir sob o efeito de álcool ou drogas é uma infração gravíssima.
6. Não respeitar a sinalização: Não respeitar a sinalização de trânsito, como avançar o sinal vermelho ou não parar na placa de pare, é uma infração grave. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração.
7. Não portar documentos obrigatórios: Dirigir sem portar os documentos obrigatórios, como carteira de habilitação e documento do veículo, é uma infração leve. O valor da multa é baixo, mas é importante estar sempre com os documentos em dia para evitar problemas com a fiscalização.

O que é multa leve, média, grave e gravíssima?

No Brasil, as multas de trânsito são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Desse modo, cada tipo de multa possui suas próprias punições e penalidades, sendo importante conhecer os exemplos de cada uma delas para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.

Infração leve

As infrações leves são consideradas mais brandas, apresentando menor risco de causar acidentes. Exemplos de infrações leves incluem estacionar em local proibido, utilizar o farol alto em vias com iluminação pública e deixar de sinalizar a mudança de faixa ou de direção. A multa por infração leve é de R$ 88,38 e o motorista recebe 3 pontos na CNH.

Infração Média

As infrações médias são mais graves que as leves e podem oferecer risco para o trânsito. Exemplos de infrações médias incluem dirigir com o licenciamento vencido, estacionar em local proibido para carga e descarga e transitar em faixa exclusiva para ônibus. Além disso, o valor da multa por infração média é de R$ 130,16 e o motorista recebe 4 pontos na CNH.

Infração grave

Enquanto, as infrações graves oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Exemplos de infrações graves incluem estacionar em local proibido para deficientes físicos, conduzir veículo em mau estado de conservação e não dar preferência de passagem a pedestre ou veículo não motorizado. A multa por infração grave é de R$ 195,23 e o motorista recebe 5 pontos na CNH.

Infração gravíssima

Além disso, temos as infrações gravíssimas são as mais graves e podem oferecer risco à vida do condutor e dos demais usuários da via. Exemplos de infrações gravíssimas incluem dirigir embriagado, transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido, e não usar cinto de segurança. A multa por infração gravíssima é de R$ 293,47 e o motorista recebe 7 pontos na CNH. Além disso, o motorista pode ter a CNH suspensa ou cassada, dependendo da gravidade da infração.

Como evitar as multas?

Agora que você já sabe quais são os tipos de multas, é importante entender como evitar. Para isso, entender as leis, o que é certo e errado no trânsito é fundamental. Desse modo, você consegue garantir a sua segurança e também a de outras pessoas na via. Por isso, o processo de educação no momento de tirar a CNH é fundamental. Nesse período de aprendizagem, o condutor aprender todas as leis de trânsito, cuidados que devem ser tomados, como agir em situações de risco e muito mais.

Por esse fato, não podemos negligenciar essa etapa no momento de tirar a sua primeira CNH. Afinal, é por meio desses aprendizados que você pode garantir uma condução segura para você e para a sociedade.

Quais cuidados ter no momento de conduzir um veículo?

Conduzir um veículo requer responsabilidade e segurança. Por isso, veja a seguir quais cuidados você precisa ter no momento de conduzir um veículo, para evitar multas e acidentes:

• Respeite os limites de velocidade: Os limites de velocidade são estabelecidos para garantir a segurança de todos no trânsito. Sendo assim, ultrapassar esses limites pode colocar a vida de todos em risco e resultar em multas.
• Use o cinto de segurança: O uso do cinto de segurança é obrigatório e pode salvar vidas em caso de acidentes. Desse modo, certifique-se de que todos os passageiros estejam usando o cinto de segurança antes de iniciar a viagem.
• Mantenha uma distância segura dos outros veículos: Manter uma distância segura do veículo à frente pode ajudar a evitar acidentes e multas por colisão traseira.
• Não use o celular enquanto dirige: O uso do celular enquanto dirige é uma das principais causas de acidentes de trânsito. Além disso, é proibido por lei e pode resultar em multas.
• Esteja atento à sinalização: Respeitar a sinalização é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar multas. Certifique-se de estar atento às placas de trânsito e às luzes de trânsito.
• Não dirija sob efeito de álcool ou drogas: Dirigir sob efeito de álcool ou drogas é extremamente perigoso e pode resultar em multas e até mesmo em prisão. Se beber, não dirija e procure outras formas de transporte.

Quais são as consequências de não pagar multas em dia?

Não pagar multas de trânsito pode gerar uma série de consequências negativas para o motorista. Além de multas mais altas, juros e correção monetária, o não pagamento pode levar a uma série de outras penalidades. Entre elas, estão:

• Perda de pontos na carteira de habilitação;
• Suspensão da carteira de habilitação;
• Apreensão do veículo;
• Inclusão do nome do motorista em dívida ativa;
• Impedimento de licenciamento do veículo.

Sendo assim, a perda de pontos na carteira de habilitação é uma das consequências mais comuns do não pagamento de multas. Cada infração cometida resulta em pontos registrados na CNH do condutor. Além disso, quando esses pontos atingem um determinado limite estabelecido pelo órgão de trânsito, o motorista pode ter sua carteira suspensa.

A apreensão do veículo também é uma consequência possível do não pagamento de multas. Caso o motorista seja flagrado dirigindo um veículo com multas pendentes, o carro pode ser apreendido até que as dívidas sejam quitadas.

Além disso, o não pagamento de multas pode levar à inclusão do nome do motorista em dívida ativa. Sendo assim, essa situação pode gerar uma série de problemas financeiros, como a negativação do nome do motorista, o que pode dificultar a obtenção de crédito e financiamentos.

Por fim, o não pagamento de multas pode impedir o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento em dia, o motorista fica impedido de circular com o carro, o que pode gerar ainda mais multas e penalidades.

Por que a consulta de multas é essencial?

Ao saber os tipos de multas e como evitar, não podemos esquecer que o processo de consulta também é importante para todos os condutores e donos de automóveis. Afinal, a consulta de multas é essencial para que o condutor possa ter conhecimento das infrações cometidas e das penalidades aplicadas. Além disso, a consulta de multas também é importante para evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão da carteira de motorista ou o acúmulo de pontos.

Desse modo, ao consultar as multas, o condutor pode verificar se houve algum erro no registro da infração ou se a multa foi aplicada indevidamente. Caso haja alguma dúvida, o condutor pode recorrer da multa e apresentar sua defesa.

Além disso, permite que o condutor acompanhe o seu histórico de infrações e pontos na carteira de motorista. Desse modo, é possível evitar que a carteira seja suspensa por excesso de pontos ou por infrações graves.

Para consultar as multas, o condutor pode acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou utilizar aplicativos de consulta de multas disponíveis para smartphones.

Quais são as novas multas de trânsito?

Desde 2021, entraram em vigor algumas novas multas de trânsito que os motoristas devem estar cientes. A seguir, listamos as principais mudanças:

• Transparência do Insulfilm: agora, o insulfilm deve permitir a visibilidade mínima de 70% para os vidros dianteiros e 50% para os vidros laterais e traseiros. Caso contrário, o motorista será multado em R$ 195,23 e terá 5 pontos na carteira de habilitação.
• Uso do farol baixo durante o dia: agora, é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples. Caso contrário, o motorista será multado em R$ 130,16 e terá 4 pontos na carteira de habilitação.
• Ultrapassagem do sinal vermelho: agora, a ultrapassagem do sinal vermelho só é permitida para conversão à direita e com sinalização que indique a possibilidade de efetuar a manobra. Caso contrário, o motorista será multado em R$ 293,47 e terá 7 pontos na carteira de habilitação.

É possível recorrer à multa?

Ao receber uma multa de trânsito, muitos motoristas ficam preocupados e se perguntam se é possível recorrer da penalidade. A resposta é sim, é possível recorrer da multa.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê três etapas de recurso: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Na defesa prévia, o motorista pode apresentar sua argumentação e provas para tentar evitar a multa. Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à primeira instância, que é o julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Além disso, se a multa for mantida na primeira instância, ainda é possível recorrer à segunda instância. Essa é o julgamento do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Além disso, vale ressaltar que para recorrer da multa, é importante que o motorista conheça bem a legislação de trânsito e saiba como argumentar de forma convincente. Desse modo, é recomendável que ele busque o auxílio de um profissional especializado em recursos de multas de trânsito, como um advogado ou uma empresa especializada em defesa de multas.

No entanto, você não pode recorrer a todas as multas. As infrações consideradas gravíssimas, como dirigir embriagado ou em alta velocidade, não permitem recurso de multa. Além disso, o prazo para recorrer da multa é curto, geralmente de até 30 dias após o recebimento da notificação.

Quando recorrer?

Ao receber uma multa de trânsito, o motorista tem o direito de recorrer caso não concorde com a penalidade. Mas, o prazo para apresentar a defesa prévia é de até 30 dias após o recebimento da notificação da infração. Além disso, caso essa defesa seja indeferida, o motorista pode recorrer em outras duas instâncias: a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

É importante lembrar que o recurso só é válido caso o motorista apresente argumentos consistentes e embasados em provas. Caso contrário, o recurso pode ser indeferido e o motorista terá que arcar com o pagamento da multa.

Além disso, é importante verificar se a multa foi aplicada corretamente. Erros na notificação, como informações incorretas sobre o veículo ou sobre a infração, podem ser motivo para o cancelamento da penalidade.

Como consultar multa?

Agora que você já sabe quais são os tipos de multas e como consultar, chegou o momento de fazer essa pesquisa. Pois bem, por meio da Consultas Prime você consegue verificar todos os tipos de débitos em um veículo.

Para fazer essa consulta é simples, fácil e rápido. Veja a seguir o passo a passo:

• Acesse o site oficial da Consultas Prime;
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• Escolha a consulta que você precisa;
• Informe os dados que são solicitados e pronto.

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