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Como tirar o nome do cadin?

Restrição na Pessoa Fisica / / , ,

Você está devendo para algum órgão governamental e não sabe como tirar o nome do cadin? Pois bem, essa é a situação de muitos brasileiros. Afinal, quando o vai para esse banco de dados, o consumidor passa a ter sérios problemas com a reputação do seu CPF. Por esse fato, tirar o quanto antes é fundamental para esse processo. Para entender como tirar o seu nome desse banco, veja o nosso artigo completo.

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O que é cadin e qual a importância?

O CADIN é um banco de dados mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que registra o nome de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com órgãos e entidades federais. O objetivo do CADIN é informar aos órgãos e entidades federais sobre a existência de débitos de pessoas físicas e jurídicas, para que estas não possam contratar com o poder público.

A inclusão no CADIN ocorre quando o débito é inscrito em dívida ativa, ou seja, quando a dívida é considerada irrecuperável e é encaminhada para cobrança judicial. A partir daí, o nome do devedor é incluído no cadastro e ele passa a ter restrições para contratar com o poder público, além de poder ter dificuldades para obter empréstimos em bancos públicos.

Para retirar o nome do CADIN, o devedor precisa regularizar a sua situação junto ao órgão ou entidade que realizou a inscrição no cadastro. É importante ressaltar que a regularização deve ser feita antes da data de vencimento da dívida, para que o nome seja retirado do cadastro em até cinco dias úteis. Caso contrário, o nome permanecerá no cadastro e as restrições continuarão em vigor.

Quem pode ter o nome no Cadin?

Antes de saber como tirar o nome do Cadin, entenda quem pode ter o CPF nesse banco de dados. Qualquer órgão integrante da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário e Conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas, pode efetuar registros no Cadin. Portanto, caso uma pessoa ou empresa possua débitos com algum desses órgãos, pode ter seu nome incluído no Cadin.

É importante ressaltar que a inclusão no Cadin pode trazer algumas consequências negativas para o devedor. Entre essas consequências, podemos ressaltar: a impossibilidade de obter empréstimos em bancos públicos, impossibilidade de participar de licitações públicas, entre outras. Por isso, é importante regularizar as dívidas o mais rápido possível para evitar essas consequências. Além disso, para saber se o seu nome consta no Cadin, é fundamental fazer uma consulta pode meio da Consultas Prime.

Como tirar o nome do cadin?

Afinal, como tirar o nome do Cadin? Pois bem, se o seu nome foi incluído no Cadin, você pode solicitar a sua exclusão ou suspensão em alguns casos.

Existem várias situações em que é possível solicitar a exclusão ou suspensão do nome no Cadin. De acordo com a PGFN, é possível requerer a suspensão ou exclusão do seu nome no Cadin se:

  • Quitou integralmente o débito;
  • Parcelou a dívida;
  • Ofereceu garantia integral;
  • O débito está em discussão judicial;
  • A exigibilidade da inscrição está suspensa.

Para solicitar a exclusão ou suspensão do nome no Cadin, é necessário acessar o site da PGFN e preencher o formulário de pedido. Desse modo, é importante ter em mãos o número da inscrição em dívida ativa e a documentação que comprove a situação que permite a exclusão ou suspensão do nome no Cadin.

Após o envio do pedido, a PGFN irá analisar a solicitação. Desse modo, caso seja deferida, o nome será excluído ou suspenso do Cadin. No entanto, é importante ressaltar que a exclusão ou suspensão do nome no Cadin não implica na extinção da dívida, mas apenas na retirada do nome do cadastro.

Como evitar nome no cadin?

Para evitar ter o nome incluído no CADIN, é importante estar em dia com as obrigações tributárias e fiscais.

Para evitar, faça o pagamento de tributos e importante de acordo com a data. Além disso, é importante manter a regularidade fiscal da empresa, mantendo os cadastros atualizados e entregando as declarações fiscais dentro do prazo.

Outra forma de evitar a inclusão no CADIN é manter um bom relacionamento com os órgãos públicos, respondendo a eventuais notificações e esclarecendo dúvidas relacionadas às obrigações fiscais. Além disso, é importante buscar a orientação de um contador ou advogado especializado em direito tributário para garantir que todas as obrigações estejam sendo cumpridas corretamente.

Após quanto tempo uma dívida no Cadin prescreve?

Agora que você já sabe como tirar o nome do Cadin, com quanto tempo essa dívida prescreve? Pois bem, o prazo para prescrição de uma dívida no Cadin é de 5 anos, a contar da data de sua inscrição. Após esse período, a dívida não poderá mais ser cobrada judicialmente. No entanto, o nome do devedor ainda poderá permanecer no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal.

Caso o devedor tenha dúvidas sobre a prescrição de sua dívida no Cadin, ele pode consultar o órgão credor ou buscar orientação jurídica especializada.

Como saber se tenho dívida no cadin?

Agora que você já sabe como tirar o nome do cadin, é fundamental entender como saber se o seu nome está nesse banco de dados. É simples, para saber dessa informação você pode fazer uma consulta.

Afinal, é por meio dessa pesquisa que você pode saber se o seu nome está nessa lista ou não e quais os próximos passos para resolver o problema.

Pois bem, por meio da Consultas Prime é possível fazer essa consulta com mais tranquilidade e segurança. Para fazer essa consulta, veja o passo a passo a seguir:

  • Acesse o site oficial da Consultas Prime;
  • Selecione “Restrição Financeira”;
  • Escolha a consulta “Cadin”;
  • Faça o pagamento;
  • Informe os dados que são solicitados.

Após esse processo, você será encaminhado para um sistema, com os seus créditos disponíveis e também todas as consultas já feitas. Por meio dessa área, você recebe um relatório completo sobre o seu CPF e se ele realmente está nessa lista de devedores.

É simples, fácil e rápido, além de contar com uma área totalmente intuitiva para garantir que você faça a sua consulta com mais praticidade e sem complicações.

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