31 de janeiro de 2024

Já ficou devendo para algum órgão governamental? Se sim, o seu nome certamente está no Cadin. Afinal, esse é um banco de dados que registra o nome de todas as pessoas que devem para algum órgão governamental.

Mas, como que seu nome pode parar nesse banco de dados? O que acontece posteriormente? Como pode prejudicar o seu nome? Acompanhe o nosso artigo e veja todas as informações.

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O que é Cadin?

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional que registra o nome de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos não quitados com órgãos e entidades federais.

O objetivo desse banco de dados é informar aos órgãos e entidades federais a situação de adimplência dos seus devedores, impedindo que esses devedores possam contrair novas dívidas com o governo.

A inclusão no banco de dados pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de pagamento de impostos, multas, empréstimos, entre outros. É importante ressaltar que a inclusão não é uma sanção, mas sim uma medida administrativa que visa garantir a regularidade fiscal do setor público.

Para consultar se o seu nome está incluído no banco de dados, é possível acessar o site da Consultas Prime na internet ou se dirigir a uma unidade da Receita Federal. Caso o nome esteja incluído nesse banco de dados, é necessário regularizar a situação junto ao órgão ou entidade que originou o débito para que a exclusão possa ser efetuada.

É importante destacar que a exclusão do nome dessa lista não implica na exclusão do débito, que deverá ser quitado junto ao órgão ou entidade que originou a dívida.

Quando seu nome pode parar no Cadin?

O Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) é um banco de dados mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que registra o nome de pessoas e empresas que possuem dívidas ativas com o governo federal. Essas dívidas podem ser de natureza tributária, previdenciária, ou de outra natureza.

O nome de uma pessoa ou empresa pode parar nesse banco de dados quando há uma dívida ativa em seu nome que não foi quitada ou parcelada. Quando a inclusão nessa lista é realizada pela PGFN, o contribuinte pode requerer a suspensão ou exclusão de seu nome do cadastro, desde que a dívida seja quitada integralmente ou parcelada e o parcelamento esteja regular. Além disso, a dívida pode já ter averbação de garantia integral ou a exigibilidade da inscrição pode estar suspensa.

É importante lembrar que a inclusão pode trazer consequências negativas para o contribuinte. Por exemplo, o nome da pessoa ou empresa pode ser divulgado publicamente, o que pode afetar a reputação e a imagem do negócio. Além disso, a inclusão pode impedir a participação em licitações públicas e a obtenção de financiamentos e empréstimos.

Portanto, é essencial que o contribuinte mantenha suas obrigações fiscais em dia para evitar a inclusão no Cadin. Caso o nome já esteja registrado no cadastro, é importante buscar regularizar a situação o mais rápido possível para evitar possíveis sanções e prejuízos.

O que acontece com o seu CPF quando vai para esse banco de dados?

O Cadin é um banco de dados mantido pelo governo federal que contém informações sobre pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com órgãos públicos. Quando o CPF de uma pessoa é incluído nesse banco de dados, isso significa que ela possui uma dívida com algum órgão público federal e não a quitou no prazo estipulado.

A inclusão do CPF nesse banco de dados pode trazer diversas consequências negativas para a pessoa. Entre elas, podemos ressaltar a impossibilidade de obter empréstimos, financiamentos, participar de licitações e até mesmo receber pagamentos do governo. Além disso, o CPF pode ficar negativado em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.

Para evitar que o CPF seja incluído nessa lista, é importante manter as contas em dia e cumprir com as obrigações financeiras com os órgãos públicos. Caso já tenha sido incluído, a pessoa deve entrar em contato com o órgão responsável pela dívida para negociar o pagamento e regularizar a situação.

Quais são as desvantagens de ter o nome no Cadin?

Ter o nome no Cadin pode gerar diversas desvantagens para o devedor. A seguir, algumas delas são listadas:

• Impedimento de contratar com o governo: uma das principais desvantagens de estar inscrito no Cadin é o impedimento de contratar com o governo. Isso significa que o devedor não poderá participar de licitações, firmar convênios ou contratos com órgãos públicos, o que pode prejudicar sua empresa ou negócio.
• Dificuldade em obter crédito: outra desvantagem de ter o nome no Cadin é a dificuldade em obter crédito. Isso ocorre porque muitas instituições financeiras consultam o Cadin antes de conceder empréstimos ou financiamentos, e a presença do nome do devedor pode ser um fator impeditivo para a liberação do crédito.
• Bloqueio de bens: o devedor que está inscrito no Cadin também pode ter seus bens bloqueados, o que pode comprometer sua capacidade de honrar compromissos financeiros e afetar sua vida pessoal e profissional.
• Protesto de dívidas: a inscrição no Cadin também pode levar ao protesto das dívidas, o que pode gerar ainda mais problemas financeiros para o devedor.

É importante ressaltar que a inscrição no Cadin é uma medida extrema adotada pelo governo para garantir o recebimento de dívidas. Por isso, é fundamental que o devedor busque regularizar sua situação o mais breve possível para evitar as desvantagens listadas acima.

Como regularizar?

Se o seu nome foi incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Então, é importante regularizar a sua situação para evitar possíveis restrições em suas atividades financeiras.

A solicitação de exclusão ou suspensão do nome no Cadin pode ser feita por meio do portal REGULARIZE, da PGFN. Para isso, é necessário preencher todos os campos do formulário eletrônico e anexar as cópias dos documentos exigidos.

Alguns casos em que é possível requerer a suspensão ou exclusão do nome no Cadin perante a PGFN são: se quitou integralmente o débito, se parcelou a dívida, se ofereceu garantia integral, se o débito está em discussão judicial ou se a exigibilidade da inscrição está suspensa.

Outra opção é negociar um acordo de pagamento da dívida com o órgão responsável pelo débito. No entanto, é importante lembrar que a regularização da situação no Cadin pode levar alguns dias para ser efetivada.

Como saber se o meu nome está no Cadin?

Você está em dúvida se o seu nome está no Cadin ou não? Pois bem, nesse caso, o mais indicado é que você faça uma consulta. Por meio dessa consulta é possível saber se o seu nome está nesse banco de dados ou não.

Para fazer essa consulta é mais simples do que você imagina e por meio da Consultas Prime isso é totalmente possível. Além disso, pode ser feito de forma totalmente online.

Acesse o site oficial da Consultas Prime, selecione a opção “Restrição Financeira”e escolha a consulta CADIN CPF – Dívidas Órgãos Públicos Federais. Após informar os dados que são solicitados, inicie a sua pesquisa.

Em poucos minutos você consegue acessar o relatório completo sobre a situação do seu nome nesse banco de dados e buscar uma forma mais rápida de resolver.

Não deixe para depois, consulte o quanto antes e tire o seu nome dessa situação!