8 de março de 2022

Registar comunicado de venda é importante, porém com o crescimento da demanda pelo mercado de seminovos, é comum que muitas pessoas acabem deixando algumas pendências para depois visando fazer um bom negócio. Contudo, isso pode se tornar uma decisão bastante arriscada. Você sabe, por exemplo, qual a importância de fazer o comunicado de venda do veículo?

Pode não parecer, mas esse é um cuidado que muitas pessoas acabam não se atentando na hora de fazer a transferência de propriedade. Isso pode causar vários problemas posteriormente.

A boa notícia é que registrar comunicado de venda de um veículo pode ser feito de forma simples e rápida. Uma das maneiras é através da Consultas Prime.

O que é um comunicado? Ele é obrigatório? Qual a importância de fazer o registro do comunicado de venda do veículo?

Quando fazemos a comercialização de um veículo, seja ela para uma pessoa física, ou jurídica, é indispensável fazer a transferência de propriedade.

Isso significa que é preciso mudar, no documento, o nome do antigo dono para o atual. Para tornar esse trâmite legal, também é necessário avisar o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN).

Essa é também uma maneira de se proteger, visto que o antigo proprietário declara que não possui mais nenhuma relação de propriedade com o automóvel. Ao formalizar isso, ele não terá mais nenhuma responsabilidade legal, civil ou criminal sobre o bem negociado.

Portanto, podemos dizer que registrar comunicado de venda do veículo não é apenas necessário, mas sim obrigatório. Somente com ele será possível legitimar o processo de compra e venda perante os órgãos públicos.

Existe prazo para fazer o comunicado?

Sim. Primeiro de tudo, é importante ressaltar que houve mudanças em relação ao prazo. Antigamente ele era de 30 dias. Contudo, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor em abril de 2021, o DETRAN determina que registrar comunicado de venda é obrigatório e deve ser feito em até 60 dias após a venda.

Embora seja uma obrigatoriedade, muitas pessoas não cumprem o que determina a lei. O comunicado de venda está previsto no artigo 134 do CTB.

Ele determina que, caso o novo proprietário não tenha tomado as providências, em relação ao novo Certificado de Registro do Veículo, o antigo dono deverá encaminhar ao DETRAN uma cópia (autenticada) do comprovante de transferência de propriedade.

Vale lembrar que o documento deverá estar assinado e com a data registrada. Caso deseje, esse comprovante poderá ser digital, desde que atenda as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.

Por que devo registrar comunicado de venda do veículo?

Muita gente acaba deixando de registrar comunicado de venda ao DETRAN. Grande parte delas acaba cometendo esse erro justamente devido à razão de que não tem conhecimento sobre o assunto.

É mais comum do que se imagina as pessoas acreditarem que a transferência foi finalizada após registrar as assinaturas no cartório. É aí que mora o perigo!

Avisar o DETRAN, por mais que pareça ser apenas uma obrigatoriedade por questões legais, é também uma forma de se proteger.

Mas, afinal, o que isso significa na prática? Primeiro de tudo, é importante para a sua segurança. Isso porque, a partir do momento que você comunica as autoridades que não possui mais nenhuma responsabilidade legal sobre aquele automóvel, estará resguardado perante a problemas civis, penais e administrativos referentes a ele.

Principais riscos de não registrar comunicado de venda ao DETRAN

Existem várias razões pela qual deve registrar comunicado de venda ao DETRAN. Portanto, veja com a Consultas Prime quais são os principais riscos de não fazer esse registro:

• Multas: Se o novo proprietário do veículo comete alguma infração, para as autoridades ainda consta que você é o proprietário. Sendo assim, as penalidades serão direcionadas para você. Resumindo, você pagará por uma irregularidade que não cometeu. Além do valor da multa, ainda correrá o risco de sofrer perdas de pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Criminal: Vamos dizer que o atual proprietário sofre algum acidente envolvendo terceiros você poderá ser responsabilizado. O mesmo valerá caso o veículo esteja sendo utilizado para alguma prática ilegal. Até que se prove a sua inocência, poderá ter muitas dores de cabeça envolvendo questões judiciais.
• Responsável solidário: caso o comunicado não seja feito dentro do prazo, o vendedor passa a ficar sujeito as penalidades. Isso ocorrerá durante o período correspondente a venda e a data de comunicação.
• Imposto de renda: não comunicar, de forma legal, a transferência de propriedade de um veículo pode causar transtornos na hora de fazer a sua declaração. Pode ocasionar em conflitos de bens, causando uma grande dor de cabeça e até sujeitando você a cair na tão indesejada “malha fina”. Desse modo, registrar comunicado de venda serve como um comprovante de que o patrimônio foi vendido.

Portanto, apesar de ter um prazo de até dois meses para fazer o comunicado de venda do veículo, o recomendado é que ele seja feito imediatamente após o negócio ser finalizado. Quanto mais cedo ele for feito, menor será a chance de ter alguma dor de cabeça no futuro.

É possível realizar o comunicado com a Consultas Prime

Ao contrário do que muita gente acredita, registrar comunicado de venda do veículo é um processo super rápido e simples. Apesar disso, ele exige uma certa atenção.

Primeiro de tudo, nunca entregue ao novo proprietário o Certificado de Registro de Veículo (CRV) sem antes tomar uma atitude. Entregue apenas depois de tirar antes uma cópia autenticada do documento com data e assinatura.

Além disso, depois que for feito o registro da venda no cartório, o mais indicado é que ambas as partes comuniquem a venda ao DETRAN.

A partir daí, o órgão irá analisar se não existe nenhuma irregularidade nos dados apresentados. Caso seja aprovado, o bloqueio da antiga documentação do veículo será feito imediatamente. Como resultado, o novo proprietário passa a ter total responsabilidade pelo bem e você ficará isento de qualquer problema envolvendo aquele automóvel.

Como podemos perceber, o processo de compra e venda de um veículo envolve diversas questões burocráticas, sendo essa apenas uma delas. Portanto, para não correr riscos de ter problemas, esteja sempre atento(a) aos mínimos detalhes.

Nessas horas, conte com a Consultas Prime! Essa é uma maneira simples, segura e prática de fazer o processo de registrar comunicado de venda de forma online e segura. Aproveite também para visitar o nosso site e conhecer todos os serviços disponíveis.

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