Verificar o gravame baixado da placa Mercosul
Ao adquirir um veículo, devemos levantar o maior número de informações possíveis sobre ele. Para isso, é necessário que o comprador acesse o site da Consultas Prime. Nesse texto, iremos trazer as maneiras de Verificar o gravame baixado da placa Mercosul.
Verificar o gravame baixado da placa Mercosul
O termo gravame é utilizado para o registro que se faz em carros financiados no Departamento Estadual de Trânsito ou Detran, como é comumente conhecido. Também pode ser conhecido como veículo alienado, tendo este nome por estar associado a um banco ou a uma financeira.
Os três tipos principais de Gravame
Veja abaixo algumas possibilidades quando você não tem o gravame baixado:
Alienação fiduciária é bastante utilizada. Nesse caso, o próprio bem adquirido será a garantia de pagamento ao credor, pois em caso de inadimplência, o veículo voltará às mãos do banco ou organização financeira.
Reserva de domínio. Nesse tipo de gravame, não existe banco ou empresa de financiamento, é uma negociação feita diretamente entre o vendedor e o comprador. Dessa forma, a garantia vem por meio da documentação, que deverá ser mantida até que todo o valor seja quitado, havendo assim uma transferência de posse.
Arrendamento mercantil é quando o veículo é alugado por um período pré-determinado. Quando esse período acaba, existe a opção de devolver o veículo ou comprá-lo por um valor combinado, ou seja, embora o veículo seja de propriedade do banco ou financeira é o usuário quem está usando.
Um veículo financiado deve estar registrado no Sistema Nacional de Gravame ou SNG, que tem como papel gerenciar a posse de todos os veículos em território nacional, sejam eles motos, carros ou caminhões, que foram usados como garantia de crédito.
O SNG foi uma criação da iniciativa privada para que instituições financeiras possam fazer a consulta e saber se o veículo serve ou não como garantia de empréstimo ou se tem valor comercial. Isso evita que as organizações financeiras acabem por descobrir tardiamente que o bem dado como garantia também foi usado para outros empréstimos, simultaneamente.
Através do gravame, um veículo financiado pode estar no nome do comprador e mesmo assim não pertencer completamente a ele, afinal, o bem está registrado como propriedade de um banco ou financeira que está realizando o financiamento. Deste modo, existe a garantia que o comprador irá quitar completamente o valor do financiamento, mas caso não o faça, o banco ou instituição financeira pode retirar o veículo do devedor.
No caso quando você não tem o gravame baixado e por não estar completamente sob o controle do comprador, o mesmo não pode fazer a transferência de propriedade até que tenha pago de maneira integral o valor financiado.
Como fazer consulta gravame baixado da placa Mercosul?
A maneira mais simples e eficaz de descobrir o gravame baixado é fazer a consulta do gravame através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), através do campo “observações”. Entretanto, se não estiver com a documentação, também será possível fazer a verificação através do site da Consultas Prime de forma online.
Através da plataforma da Consultas Prime, você precisará saber a placa mercosul ou o chassi do veículo. Outra forma de fazer essa consulta é através de um despachante, além é claro, mas sempre ao utilizar o site da Consultas Prime este processo fica sempre muito mais dinâmico e prático.
De posse da documentação referente ao veículo, é possível fazer essa consulta, que é de suma importância na hora de adquirir o bem, para evitar transtornos ao comprador, tornando assim a negociação mais clara, rápida e segura.
Pelo site da Consulta Prime, o comprador poderá realizar a consulta do gravame e saber as reais condições do veículo, com todo conforto e comodidade que só nós podemos dar ao usuário.
Onde fazer baixa de Gravame?
Para dar baixa no gravame é preciso a emissão de um novo documento, o Certificado de Registro do Veículo ou CRV, podendo ser também o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, também conhecido como CRLV.
Para fazer isso, é necessário ir ao sistema nacional de gravame com auxílio do Detran e da base de índice nacional. Também será necessário departamento nacional de trânsito, para assim solicitar a mudança do registro nacional de veículos automotores, que é conhecido como Renavam e emitir um novo documento para o veículo.
Todo o processo só será finalizado após pagar a taxa de emissão CRLV, quitar os débitos ou as multas pré-existentes, apresentar ou pagar o IPVA do veículo. Para um gravame comercial, também será necessário o pagamento do DUDA, e caso o veículo não possua a placa do Mercosul, é preciso realizar a troca.
Prazo para baixa de Gravame após quitação
Após o pagamento completo do veículo, a responsabilidade de fazer a baixa do registro de alienação fiduciária junto ao DETRAN, segundo consta na lei, o Art. 9 da Resolução 320/2009 do Contran, no prazo máximo de 10 (dez) dias é banco ou empresa de financiamento.
Transferência de veículo com Gravame
Um veículo que ainda se encontre com o gravame, não pode, de maneira alguma, ser transferido, como dissemos anteriormente, embora o comprador esteja de posse do veículo, ele não lhe pertence, já que ainda é um bem de propriedade do banco ou da organização financeira. O veículo está servindo de garantia para, em caso de inadimplência, não haver prejuízo ao banco ou instituição de financiamento.
Só será possível a transferência do veículo após ser dado baixa no gravame, o que significa que será necessário o pagamento total antes de realizar essa ação, ou o comprador poderá ser enquadrado como estelionatário, conforme consta na lei, o Artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940.
No site da Consultas Prime será possível realizar essa e tantas outras consultas, pois o usuário estará contando com as melhores ferramentas que usará para realizar seu sonho de possuir aquele veículo tão esperado, tudo isso de maneira remota sem perder seu tempo e com a garantia que a negociação será concluída.
Sabemos que uma análise demorada pode fazer com que o usuário perca sua paciência e acabe fazendo um negócio que leve a mais problemas, e é por isso que oferecemos uma consultoria on-line completa com a garantia de maior rapidez, sem abrir mão da eficiência, num prazo máximo de 24 horas. O usuário terá acesso a todas as informações sem sair do conforto de seu lar.
Lembre-se que na Consultas Prime também temos o serviço de Emissão CRLV, uma facilidade para quem precisa atualizar o documento para deixar em posso do veiculo. Há e mais um detalhe na Consultas Prime você também pode comprar o Certificado Digital e-cnpj ou e-cpf A1.
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