04/02/2021

Certidão nada consta: entenda a importância e como tirar!

Certidão negativa de Débitos (CND) ou nada consta, como é conhecido popularmente, é um documento usado para atestar que uma pessoa física, empresa ou bem, não tem nenhuma pendência financeira ou legal com determinados órgãos públicos.

Donos de veículos e imóveis, por exemplo, podem pedir uma via deste documento quando estão tentando vender o bem para comprovar ao possível comprador que está tudo dentro da legalidade.

Também pode ser requerida por bancos e instituições financeiras ao pedir um empréstimo, licitação, processos de cadastro ou homologações de fornecedores, aquisição de empresas e diversas outras situações.

Desta forma, existe a comprovação de que não tem dívidas, problemas processuais e legais no nome de uma CPF, pessoa jurídica ou bem. Garantindo assim, negócios mais seguros e confiáveis.

Como vimos, este documento pode ser usado para diversas finalidades e em diferentes momentos da vida. Portanto, ter conhecimento sobre o que é esta certidão e para que serve é importante.

Quando precisar de uma já saberá onde ir e como tirá-la. Tendo isso em vista, explicaremos a seguir o que é a certidão nada consta e para que serve. Indicaremos ainda como tirá-la e os motivos que podem impedir a emissão deste documento.

Acompanhe para saber tudo que precisa sobre o tema.

O que é certidão negativa e como usá-la?

A certidão nada consta pode ser emitida por órgãos públicos ou empresas de consulta e têm diversos tipos. Como sabemos, este documento atesta que uma pessoa física ou jurídica e bens estão sem pendências financeiras e legais.

Com veículos, por exemplo, esta certificação demonstra se o bem tem irregularidades com multas, pagamentos de impostos pendentes, questões de licenciamento, entre outras informações importantes.

Então, ao vender o seminovo, é importante apresentar esta certificação. Assim o possível comprador sente mais confiança e tende a fechar a compra mais facilmente.

Este é apenas um exemplo de como pode ser usado. Como explicamos acima, esta certificação pode ser requerida em diversos segmentos – tanto profissionais, quanto pessoais.

É válido ressaltar que é possível identificar o nada consta de outra pessoa também. Então, seguindo o exemplo dos veículos: se deseja comprar um carro e tem dúvidas sobre sua procedência, é possível atestar se o vendedor tem alguma irregularidade no nome ou na titularidade do bem.

Desta forma, evita golpes e futuros transtornos. Medida cabível na contratação de serviços, pagamento adiantado de fornecedores, venda de empresas, entre outras situações.

Tipos de Nada Consta

Existem vários tipos dessa certificação. Alguns documentos são mais focados que outros, como os de consultas criminais, o da Receita Federal que analisa todos os tributos federais e previdência social.

Desse modo, é possível ter uma constatação nada consta de consultas de Fundo de Garantia, débitos trabalhistas, concordata e recuperação, Tribunal Regional do Trabalho e processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.

Também tem as certidões negativas estaduais e municipais, de veículos, entre outras diversas. Algumas são pagas, outras emitidas pelo próprio órgão responsável.

Além disso, vale ressaltar que as pagas não custam valores absurdos. São rápidas de serem feitas e geralmente, essas empresas cobram um custo baixo.

Para que serve a certidão nada consta?

Uma das principais utilizações da certidão nada consta é no contexto jurídico. Advogados, juízes e outras autoridades podem solicitar esse documento para verificar se uma pessoa possui antecedentes criminais ou se há processos judiciais em seu nome.

Qual a importância da certidão nada consta?

A certidão nada consta desempenha um papel fundamental em várias esferas da vida, sendo um documento de extrema importância para a garantia da transparência, segurança jurídica e tomada de decisões informadas.

Sua relevância é inegável, pois atende a uma série de necessidades em diferentes contextos.

Desse modo, é essencial em processos de contratação, adoção, processos de imigração, entre outros, onde a verificação do histórico legal de uma pessoa é crucial para a tomada de decisão.

No âmbito empresarial, a certidão nada consta é igualmente relevante. Empresas muitas vezes precisam apresentar esse documento ao realizar contratos, licitações ou parcerias comerciais para demonstrar que estão em conformidade com suas obrigações fiscais, trabalhistas e legais. Sendo assim, ajuda a estabelecer a credibilidade e a confiabilidade das empresas no mercado.

Além disso, essa certidão também é utilizada em transações imobiliárias. Compradores e vendedores de imóveis frequentemente solicitam esse documento para assegurar que não existem dívidas, ônus, ou impedimentos legais relacionados à propriedade em questão.

No contexto pessoal, a certidão nada consta pode ser necessária para diversas finalidades, como obtenção de visto para viagens internacionais, processos de naturalização, adoção de crianças, entre outros.

Por que você deve tirar a certidão nada consta?

Você deve tirar a certidão nada consta por diversas razões essenciais que afetam diferentes aspectos da sua vida pessoal e profissional. Veja a seguir algumas razões pelas quais você deve ter esse documento:

Credibilidade e confiança

Ter uma certidão nada consta pessoal ou empresarial pode aumentar a sua credibilidade aos olhos de terceiros.

Isso é particularmente importante em negociações comerciais, parcerias e processos de contratação, onde a transparência e a confiabilidade são fundamentais.

Conformidade legal

Garantir que você ou sua empresa estão em conformidade com as leis e regulamentos é crucial. A certidão nada consta ajuda a identificar possíveis pendências legais ou fiscais que precisam ser resolvidas para evitar problemas legais futuros.

Tomada de decisões informadas

Ao solicitar a certidão nada consta, você obtém informações claras sobre a sua situação legal.

Isso é fundamental para tomar decisões informadas em várias áreas, como contratação de funcionários, adoção de crianças, transações imobiliárias e processos de imigração.

Segurança em transações

No contexto de transações imobiliárias, a certidão nada consta garante que não há impedimentos legais ou ônus sobre a propriedade, tornando a compra ou venda de imóveis mais segura e tranquila.

Cumprimento de requisitos oficiais

Muitos processos governamentais e burocráticos exigem a apresentação de uma certidão nada consta, como parte dos requisitos para obtenção de vistos, cidadania, licenças e outros documentos oficiais.

Prevenção de surpresas desagradáveis

Obter uma certidão nada consta regularmente ajuda a identificar e resolver quaisquer problemas legais pendentes antes que eles se tornem crises, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Desse modo, é importante ressaltar que a certidão nada consta é uma ferramenta valiosa para garantir que você esteja em conformidade com a lei e para demonstrar sua integridade e idoneidade em diversas situações.

Ela oferece paz de espírito, ajuda na tomada de decisões conscientes e contribui para o estabelecimento de relacionamentos e transações sólidas e confiáveis.

O que impede a emissão do nada consta?

Obviamente, para emitir um certificado como este, é preciso estar com o nome físico ou jurídico limpo, sem restrições financeiras ou pendências processuais. Empresas, por exemplo, não podem apresentar pendências de impostos, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, entre outros.

Pessoas físicas também precisam estar em dia com as contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS. Além, é claro, de não ter processos acontecendo no nome e outras questões com a legalidade.

As informações que vêm na certificação e os motivos que impedem a emissão dependem do tipo do documento. Quando se trata de veículos, os dados apresentados e requeridos são diferentes de uma consulta de CPF, por exemplo.

Como emitir?

Como a maioria das coisas atualmente, é possível fazer a emissão deste documento pela internet. Alguns órgãos públicos fazem este serviço via online também, outros requerem o pedido presencial e uma taxa de pagamento.

Afinal, existem empresas, como a Consultas Prime, que fazem essa conferência e emitem a certificação. Basta indicar alguns dados, como CPF e CNPJ, que a empresa fará a análise e se tudo estiver dentro da legalidade, enviará o documento.

Caso contrário, apresentará quais as pendências a titularidade tem. Entre no nosso site e faça agora mesmo! Confiança e transparência são alguns dos benefícios encontrados na Consultas Prime.

Conheça a Consultas Prime

Somos uma empresa especializada em consultas pela internet. Oferecemos soluções para pessoas físicas e jurídicas, como consultas de CPF, CNPJ, restrições financeiras e verificações veiculares.

Todas as medidas visam negócios e acordos mais seguros. Contamos com uma equipe especializada e qualificada para atender todos nossos clientes. Ainda temos um chat no site para que as pessoas tirem suas dúvidas antes de contratar alguma consulta.

Desta forma, entende se de fato precisa ou não daquele serviço. Confiança e transparência estão na Consultas Prime. Entre em contato!

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Quitei o veiculo e agora como fica o Gravame continua Alienado ?

Veicular / 04/02/2021 / consulta veicular, gravame

A compra de um carro por financiamento é uma batalha longa, exige muito esforço e trabalho duro. Mas vai chegar o momento em que o carro estará finalmente quitado e ele, enfim, será seu. Porém, em veículos financiados, existe uma anotação no documento informando “alienação fiduciária”, que é feita para garantir que o veículo não seja comercializado ainda com dívidas.

A grande questão é: como desalienar o veículo e regularizar o documento? A maioria das pessoas não sabem exatamente como proceder nessa situação. Apesar de parecer ser complicado, o procedimento é simples, tendo particularidades apenas no que se refere ao tipo de financiamento contratado.

Quais os tipos de Gravame existentes?

Alienação Fiduciária: quando ocorre o financiamento do veículo em uma Instituição Financeira, na qual o veículo é colocado como garantia para o pagamento da dívida contraída. O documento fica em nome do proprietário do automóvel.

Arrendamento (Leasing): é como um contrato de locação, no qual o bem é de posse da Instituição Financeira, mas é utilizado pelo comprador. A alteração no documento só pode ser feita após a quitação do contrato.

Reserva de domínio: é a modalidade menos comum. Nesse caso, o financiamento é feito sem a participação de um Banco ou Instituição Financeira, sendo realizado somente entre proprietários. Para evitar problemas futuros, é possível inserir a anotação de “reserva de domínio” no documento do veículo junto aos órgãos de trânsito.

O que é Alienação Fiduciária?

Ao pé da letra, a alienação Fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Ela é uma garantia de que o credor receberá o valor devido do devedor. Quando se trata de automóveis, quer dizer que a instituição financeira cedeu determinado valor para a compra do bem através de financiamento, e o bem é a própria garantia do pagamento.

O comprador só terá a posse definitiva do bem alienado quando todas as parcelas acordadas forem devidamente quitadas. Toda essa relação é firmada por um contrato que determina a participação de cada uma das partes relacionadas – a Instituição Financeira e o comprador do automóvel (alienante ou devedor).

Por que é feita a anotação no documento?

Como dissemos anteriormente, a anotação de Alienação é feita no documento de um veículo financiado com a intenção de impedir que o veículo seja vendido ou transferido antes que ele seja devidamente quitado.

Encerrando-se o contrato de financiamento pela quitação do mesmo, a alienação fiduciária deve ser removida do documento. Via de regra, a instituição que antes era responsável pelo veículo deve notificar o órgão ou entidade de trânsito, informando que o veículo já foi quitado, para que o mesmo proceda com a alteração no cadastro (baixa no Gravame) no prazo de até dez dias. Porém, na prática, muitas vezes isso não ocorre. Então, como proceder?

Vejamos no próximo tópico a diferença entre os contratos de financiamento e as formas de solicitar a baixa do Gravame em cada um dos casos.

CDC – Crédito Direto ao Consumidor

Essa é a modalidade é a forma de financiamento mais comum realizada atualmente. Quando contratado, o veículo já é registrado em nome do comprador, mas constará como alienado para o Banco ou Instituição Financeira. Essa informação é encontrada no documento do veículo da seguinte forma: Alienação Fiduciária – (Nome do Banco).

Após serem pagas todas as parcelas devidas, a Instituição é responsável pela comunicação aos órgãos responsáveis sobre a quitação do contrato. A informação é inserida no sistema, o que libera o veículo para ser vendido, trocado, etc., sem a necessidade de emissão de um novo documento. Pode acontecer de a Instituição Financeira não notificar o órgão de trânsito sobre o fim do contrato. Nesse caso, basta procurar o Banco, comprovar o pagamento e solicitar a notificação.
No cadastro do veículo constará a informação de que o veículo foi desalienado, o que não gerará nenhuma espécie de problema para o proprietário. Mas caso ele deseje remover essa informação, os órgãos competentes possuem essa alternativa, basta se informar com a entidade responsável do seu município. A alteração é opcional e está sujeita a cobrança de uma tarifa, além de necessitar de vistoria e emissão de novo documento.

Leasing

Na modalidade Leasing, o veículo não ficará em nome do comprador, e sim da Instituição Financeira. O dono do carro, nesse caso, é o arrendatário. A anotação no documento também é diferente nesse caso, constará “Arrendamento Mercantil”, seguida pelo nome do comprador, o dono do carro. No final do contrato, também é responsabilidade do Banco notificar os órgãos responsáveis, mas existem outras etapas a ser seguidas.

Após quitar o contrato e notificar o órgão de trânsito, começa uma nova etapa: o banco precisa realizar a transferência do veículo para o nome do legítimo proprietário. Para que isso ocorra, serão necessários alguns documentos, além da comprovação da quitação (o carnê de pagamento). Também será necessário pagar a taxa de transferência do veículo. Esse processo todo costuma durar aproximadamente 30 dias.

Ao encaminhar a documentação a fim de realizar a transferência do automóvel, é possível já transferir para um terceiro, caso já haja intenção de vender. Se for esse o caso, junto com a documentação necessária, deve ser acrescentado os documentos pessoais do terceiro, além do CRV (Certificado de Registro do Veículo) preenchido em nome de quem está comprando.

Por que consultar o Gravame do Veículo?

Se um veículo ainda possui gravame, significa que ele ainda está em processo de negociação ou apresenta alguma pendência entre o comprador original e a Instituição Financeira responsável pelo contrato, o que pode impossibilitar a sua transferência.

Outra informação importante é que, se um veículo ainda consta com gravame, ele provavelmente ainda possui dívidas que serão responsabilidade do novo comprador em caso de compra e venda, considerando que a transação seja autorizada pelo Banco. Então, além do valor de venda do veículo, deve-se levar em conta a quantidade de parcelas pendentes para que a negociação seja justa.

Para se resguardar, consulte sempre a situação do veículo junto aos órgãos de trânsito. No site da Consultas Prime você pode realizar uma consulta completa do histórico do veículo de maneira rápida e fácil. Acesse o site , e conheça os nossos serviços.

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4 de fevereiro de 2021